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2º Ciclo de Palestras do IEPTB/PR debate o “Protesto de Sentenças Judiciais”

Evento, que ocorrerá no próximo dia 31.05, em Londrina (PR), terá a participação da Corregedoria Nacional de Justiça. As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas.

Na próxima sexta-feira (31.05), o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB/PR), realizará no Aurora Shopping, em Londrina (PR), a 2ª edição do Ciclo de Palestras “Protesto de Sentenças Judiciais”. O evento tem como foco debater a importância deste instrumento como mecanismo do cumprimento das sentenças oriundas do Poder Judiciário. As inscrições (clique aqui) são gratuitas.

O ciclo de palestras terá como palestrantes o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Alexandre Chini Neto e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro (TJ/RJ), Cláudio Brandão de Oliveira.

O protesto de sentenças judiciais, previsto pelo novo Código de Processo Civil (CPC), tem como objetivo proporcionar o conhecimento sobre a decisão judicial, fomentando assim as quitações dos débitos adquiridos pós-julgamento.

Para o juiz Chini Neto, o protesto é muito eficiente porque “ele é uma ferramenta universal e multissecular”. Na mesma linha, o desembargador pontua que “o protesto de decisão judicial é um importante instrumento de alcance à efetiva prestação jurisdicional”.

Revogando o antigo Código de Processo Civil de 1973, o novo CPC passou a vigorar em 16 de março de 2015 sob a Lei n° 13.105, e atribuiu a possibilidade do protesto de decisão judicial perante os Tabelionatos de Protesto e, neste ínterim, fez rever os conceitos que compõe a trilogia estrutural do processo formada por: processo, ação e jurisdição. Deste modo, toda e qualquer sentença judicial transitada em julgado que represente obrigação pecuniária de valor já identificado pode ser levada a protesto.

Ficha Técnica

Evento: 2º Ciclo de Palestras do IEPTB/PR – “Protesto de Sentenças Judiciais”

Data: 31.05.2019

Horário: 16h

Local: – Aurora Shopping – Centro de Eventos, 4º andar, Sala 3.

Av. Ayrton Senna da Silva, 400 – Bairro Gleba Palhano, Londrina (PR)

Investimento: Gratuito

Inscrições: Clique aqui e faça a sua inscrição

Programação Oficial

16h – Abertura Oficial

Dr. João Norberto França Gomes

Presidente do IEPTB/PR

16h15 – Palestra: “Protesto de Sentenças Judiciais”

Dr. Alexandre Chini Neto

Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça

Dr. Cláudio Brandão de Oliveira

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro (TJ/RJ)

17h – Cocktail