Avanços sociais são atendidos com menor burocracia nos cartórios nacionais

Regularização fundiária e alteração de nome e gênero são exemplos de demandas da sociedade atendidas pelas serventias extrajudiciais com maior celeridade e segurança jurídica

O avanço da desjudicialização tem beneficiado a população nacional, reduzindo a burocracia de procedimentos que eram realizados apenas no Judiciário. E demandas sociais, como o direito à regularização fundiária e da alteração de nome e gênero conseguem maior celeridade e segurança jurídica dentro das serventias extrajudiciais. E essa busca dos cartórios em atender esses avanços da sociedade, foi um dos temas do Encontro Estadual de Notários e Registradores, realizado no último dia 29, em Maringá (PR).

A alteração de nome e gênero é uma garantia registrada na Convenção Americana de Direitos Humanos realizada em 1969, mas foi regulamentada para ser atendida pelos cartórios em junho de 2018, por via do Provimento 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “ É possível também que em casos do registrador não ser do mesmo cartório do registro de nascimento, encaminhar as informações via Central de Informações do Registro Civil (CRC) , explica o diretor da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), Christiano Cassettari.

Já a necessidade da regularização fundiária é a realidade para 30 milhões de propriedades, segundo dados do Ministério das Cidades. Essa informalidade gera prejuízos à população, que fica restringida de direitos como acesso à saneamento básico e crédito bancário, e também ao poder publico, que não consegue recolher impostos de uma parcela considerável de seus habitantes. “Essas atividades são indispensáveis para o bem comum da sociedade, sendo de grande valia para a segurança jurídica que o poder público precisa para exercer suas funções”, analisa o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Henry Marques Dip.

E para garantir a segurança dos processos, é fundamental que os cartórios consigam ampliar sua integração entre as diversas especialidades, utilizando esses dados em prol do avanço no atendimento à população. “As especialidades precisam conversar para o melhor funcionamento de todas, trazendo maior segurança jurídica á sociedade. É o registro público quem dá essa garantia, tendo como foco de suas inovações as demandas sociais”, explica a registradora de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Naturais em Ouro Preto (MG), Vanuza de Cássia Arruda.

Auxílio econômico

Somente em maio de 2018, 59,1% das famílias brasileiras constavam com alguma dívida, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Com esse cenário, a recuperação de crédito célere é fundamental para o reaquecimento econômico do país, com os tabelionatos de protesto de títulos oferecendo ao mercado esse serviço. “Somente no Paraná temos a média de recuperação em 90 dias de 68% das dívidas protestadas, com um custo muito menor em comparação ao ajuizamento em bancos”, analisa o sócio da consultoria Vallya, João Pedro Cortez Boskovic.

Outra garantia ao setor econômico é prestada pelos cartórios de registro de imóveis, que atua, dentre outras áreas, na averbação de propriedades rurais com áreas de reservas legais. “Nós trabalhamos para criar um ambiente de sustentabilidade econômica, ambiental e social caminhando juntas. Com a averbação, o proprietário consegue compensar cotas de outros imóveis rurais com a reserva legal averbada”, avalia a registradora de Imóveis, Títulos e Documentos em Poxoréu (MT), Maria Aparecida Bianchin Pacheco.

“Reunir a classe notarial e de registro para debater esses procedimentos é fundamental para a melhora no atendimento à população. Cada especialidade traz para discussão suas experiências e dificuldades, que muitas vezes são compartilhadas pelas demais”, discorre o presidente do Instituto de Estudos dos Notários e Registradores (Inoreg), Cláudio Roberto Bley Carneiro.

Confira abaixo algumas imagens do evento.