Com objetivo de facilitar as negociações de dívidas protestadas nos cartórios, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, no mês de junho, o Provimento Nº 72. A normativa incentiva a quitação ou renegociação dessas dívidas nos tabelionatos, dando a possibilidade dos tabeliães mediarem as negociações entre credores e devedores. O tema será um dos destaques do II Convergência Paraná 2018, evento que será realizado no dia 01 de dezembro, no Radisson Hotel, em Curitiba (PR).
Para o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB-PR), João Norberto França Gomes, a medida deve facilitar as negociações, aperfeiçoando ainda mais o serviço prestado pelos cartórios. Atualmente, de acordo com dados do IEPTB-PR, mais de 65% dos títulos protestados são resolvidos em até no máximo três dias úteis. “Antes o tabelionato lavrava o protesto e em caso de não pagamento, devolvia ao credor o título apresentado. Não havia outras possibilidades de fomento do serviço prestado ao usuário”, destaca Gomes.
No novo provimento o credor passa a contar com uma série de instrumentos legais que viabilizam a recuperação do seu crédito, sem precisar buscar outro serviço ou fazer uma nova contratação para tentar receber esses valores. Uma das vantagens que mais se destacam com a nova regra é a postecipação dos emolumentos – ou seja, as custas do processo ficam a cargo do devedor, no momento de quitação do débito.
O presidente do IEPTB-PR ainda ressalta a importância dos tabeliães de protesto estarem discutindo o tema. “O objetivo do evento é justamente esse. Reunirmos a classe para buscarmos o melhor atendimento à população, adequando essa prática em nossos cartórios”, pontuou.
O II Convergência Paraná 2018 contará com as presenças do governador eleito do Paraná, Ratinho Junior, dos desembargadores Renato Braga Bettega, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), e Mário Helton Jorge, corregedor da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). As inscrições podem ser realizadas no site http://www.paranaprotesto.com.br/inscricao/ pelo valor de R$ 20. As vagas são limitadas e a renda obtida será revertida em doações para instituições de caridade.
Data: 01/12/2018
Horário: 8h às 18h
Local: Radisson Hotel Curitiba – Av. Sete de Setembro, 5190 – Batel, Curitiba
Fonte: IEPTB-PR