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Senado aprova nome da ministra Maria Thereza de Assis Moura para o CNJ

​​​​Por unanimidade, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura foi aprovada pelo plenário do Senado Federal para o cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aprovação do nome da ministra, que ocorreu no final da tarde desta terça-feira (22), foi apoiada por todos os 54 senadores votantes na sessão, que foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Maria Thereza de Assis Moura – que substitui no cargo o ministro Humberto Martins, que assumiu a presidência do STJ em agosto – será a nona corregedora do CNJ desde sua criação, em 2004, e exercerá o cargo durante o biênio 2020-2022. A nomeação da ministra será feita pelo presidente Jair Bolsonaro.​​​​​
Em relação à morosidade do Judiciário, ela defendeu a necessidade de treinar os magistrados para que adotem, de forma crescente, os mecanismos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação. Nesse ponto, a ministra Maria Thereza lembrou as ações de capacitação e treinamento implementadas recentemente pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Por outro lado, ela também enfatizou a necessidade da adoção de novos mecanismos de controle dos processos que chegam às cortes superiores, a exemplo da proposta de emenda à Constituição que estabelece um filtro de relevância para os recursos especiais apresentados ao STJ. A PEC 10/2017, já aprovada na Câmara dos Deputados, está atualmente em análise no Senado.

Igual​dade

Relatora da indicação de Maria Thereza de Assis Moura para o CNJ, a senadora Simone Tebet (MDB/MS) ressaltou a luta da magistrada para assegurar, na aplicação do direito, as garantias fundamentais das pessoas mais necessitadas – “aquelas que estão sempre à margem da sociedade brasileira”.

A senadora também enfatizou o empenho da ministra para a superação das desigualdades de gênero, a exemplo dos estudos empreendidos por ela em questões como a participação das mulheres no Judiciário. Além disso, Simone Tebet lembrou a atuação da ministra como vice-presidente do STJ no biênio 2018-2020, quando o tribunal desenvolveu vários programas de valorização e respeito à mulher. “O seu nome, ministra, honra as mulheres brasileiras”, afirmou a senadora.

Natural de São Paulo, Maria Thereza de Assis Moura é mestre e doutora em direito processual penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). É ministra do STJ desde 2006, quando tomou posse em vaga destinada à advocacia.

​No STJ, integrou a Sexta Turma e a Terceira Seção, colegiados especializados em direito penal. Ela também atua na Corte Especial e, antes de chegar ao CNJ, ocupou os cargos de vice-presidente do STJ, diretora-geral da Enfam e corregedora-geral do CJF.

Fonte: Superior Tribunal do Paraná (STJ)