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Testamento é aliado da preservação dos direitos individuais após a morte

Mesmo com grande importância para o planejamento sucessório, procedimento ainda não conseguiu grande inserção na cultura brasileira

Foto: Priscilla Fiedler

De grande importância para o planejamento sucessório e indicado para evitar conflitos familiares após um falecimento, o testamento é também uma ferramenta que auxilia na preservação dos direitos individuais, garantindo maior segurança jurídica ao processo de divisão de bens e sucessões. Buscando debater o tema e avaliar o cenário nacional, o Instituto de Estudos dos Notários e Registradores (Inoreg) realizou no dia 10 de novembro, o curso “Testamento, este velho desconhecido”.

O evento contou com a presença do professor da Fundação Ministério Público do Estado do Paraná (Fempar), Marcos Alves da Silva, e do Registrador no 14º Tabelionato de Porto Alegre (RS) e professor de Direito Notarial, Registral e Imobiliário da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Ricardo Guimarães Kollet. “O tabelião sempre trabalha para proteger o interesse individual. Deixamos o procedimento público, autêntico, seguro e eficaz, para garantir o cumprimento do desejo expresso dentro do testamento”, explicou Kollet.

O debate público também auxiliou os notários e registradores presentes a se atualizarem sobre as práticas mais recentes envolvendo o tema. Alves da Silva explicou que a legislação de união estável e casamento envolvendo o testamento deixaram algumas dúvidas na interpretação por parte dos tabeliães, prejudicando o trabalho. “Recentemente o Supremo Tribunal Federal liberou um acórdão que manteve incerteza na comparação de direitos entre as partes, podendo um companheiro em uma união estável ter os mesmos direitos dos filhos. Com isso é de suma importância que a autonomia privada não seja violada, com o testamento sendo uma garantia dessa decisão”.

“É importante termos essa visão de todos os lados envolvidos. A legislação está em constante mudança e é fundamental que nós do serviço de notas e registro possamos estar preparados para melhor atender à população, mantendo a segurança jurídica de uma área tão relevante como o direito de família”, discorreu o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Angelo Volpi.

Participação da classe

O evento realizado no Hotel Bourbon em Curitiba recebeu mais de 120 participantes, em sua maioria notários e registradores. Para o presidente do Inoreg, Cláudio Roberto Bley Carneiro, essa participação é fundamental na constante evolução do serviço à população. “Mesmo sendo um tema antigo, ainda surgem ideias divergentes sobre sua aplicação. Cursos como esse auxiliam os tabeliães a conseguirem essa padronização”.

Essa participação também foi bem avaliada pela presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Familia – Seção Paraná (IBDFAM-PR), Fernanda Barbosa Pederneiras Moreno. Segundo ela o brasileiro ainda não assimilou os benefícios da cultura do testamento. “Eventos como esse são extremamente importantes para mostrar como esse procedimento é relevante à população e pode ser melhor utilizado”, finalizou.