Usucapião extrajudicial será tema de capacitação em Francisco Beltrão

Assunto será debatido durante capacitação de registradores, tabeliães e advogados em Francisco Beltrão

O advento da Lei nº 13.105/2015, que permite a regularização de imóveis via usucapião extrajudicial tem auxiliado na simplificação e agilização dos procedimentos para a população. A tramitação, que poderia levar anos pelo Poder Judiciário, pode ser resolvida em apenas algumas semanas e disponibilizada por meio dos tabelionatos de notas e cartórios de Registro de Imóveis de todo o país. Em levantamento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), constatou-se que de 226 mil atas notariais de usucapião feitas no país, 53 mil foram lavradas em cartórios do Paraná. Com isso, o estado está na liderança da usucapião extrajudicial no Brasil, superando estados como São Paulo e Rio de Janeiro em número de casos.

A usucapião se configura como um modo de aquisição de propriedade pela posse prolongada do bem. Como explica o registrador imobiliário Francisco José Barbosa Nobre, mesmo com a facilitação do processo pela via extrajudicial, muito imóveis no país ainda estão em situação de irregularidade. “Em estudo feito pela Universidade de Campinas (UNICAMP) foi constatado que cerca de dois terços dos imóveis no Brasil são irregulares. Os imóveis regularizados têm maior valor, podem ser transmitidos aos herdeiros e podem ser objeto de financiamento bancário em caso de venda. Além disso, os empréstimos bancários com garantia de imóvel regularizado são os que apresentam os juros baixos do mercado”, explica.

Segundo Nobre, o sucesso da adoção da usucapião extrajudicial está ligado aos esforços das entidades do setor em promover treinamentos e meios de conscientização sobre os benefícios do procedimento. “A usucapião extrajudicial é uma quebra de paradigmas, tanto para advogados como para tabeliães e registradores. Por isso é fundamental o treinamento, para que se evitem dúvidas e hesitações que acabam por dificultar e inviabilizar esse novo instrumento”, complementa.

Treinamento

Com o intuito de aprofundar o conhecimento sobre o tema, o Instituto de Estudos dos Notários e Registradores (Inoreg), realiza no dia 09 de novembro, em Francisco Beltrão (PR), na Ordem dos Advogados do Brasil Subseção da cidade, o curso “Usucapião Extrajudicial”. A capacitação é voltada a todos os registradores, tabeliães, estudantes e advogados, e conta com o apoio da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) e a OAB Subseção de Francisco Beltrão.

O curso está com suas inscrições abertas e será ministrado pelo registrador imobiliário Francisco José Barbosa Nobre. “O segredo do sucesso paranaense está no treinamento de advogados, tabeliães e registradores para essa nova atividade. Este evento vai apresentar todos os detalhes da usucapião extrajudicial, possibilitando a sua utilização consciente, eficaz e segura pela comunidade jurídica”, finaliza o registrador imobiliário.

Serviço
Curso Usucapião Extrajudicial
Local: OAB Subseção de Francisco Beltrão
Endereço: Av. Júlio Assis Cavalheiro, 2523, Industrial – Francisco Beltrão (PR)
Data: 09 de novembro
Horário: 17h30
Informações e inscrições: www.inoreg.org.br
Telefone: (41) 3014-6699 ou 99698-7633